Seu plano disse que varizes são "estética". Isso está errado — e tem solução.

Você sentiu dor nas pernas por meses, o médico indicou cirurgia, e o plano de saúde negou cobertura alegando que se trata de procedimento estético ou eletivo. A sensação é de que o chão caiu — porque você paga todo mês, justamente para situações assim.

O que poucos sabem: essa negativa é uma das mais contestadas e revertidas na Justiça. Não porque os juízes sejam bonzinhos com consumidores, mas porque há uma confusão deliberada — ou no mínimo conveniente — entre o que é estética e o que é tratamento médico necessário.

Vamos desfazer isso.

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Varizes como doença: o que a medicina diz (e o que o plano ignora)

Varizes não são só um problema visual. A classificação médica correta é insuficiência venosa crônica — uma doença com estágios progressivos, catalogada pelo código CID I83 e avaliada pela escala CEAP, que vai do grau C0 (sem alteração visível) até C6 (úlcera venosa ativa).

A partir do grau C2 — quando as varizes já são visíveis e sintomáticas — o tratamento cirúrgico deixa de ser opção estética e passa a ser indicação clínica. Dor, sensação de peso, edema, câimbras noturnas e alterações de pele são sintomas que documentam isso.

Quando o médico prescreve a cirurgia e emite um relatório detalhando esses sintomas e o estágio CEAP, ele está dizendo: isso é doença, não vaidade.

O plano, ao negar, está contrariando a opinião do profissional que examinou o paciente. E é exatamente aí que a negativa começa a ruir.

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Por que o plano alega estética — e por que esse argumento é frágil

A lógica do plano é simples: se classificar como estético, não precisa cobrir. O problema é que essa classificação ignora a Resolução Normativa 465/2021 da ANS, que determina que os planos devem seguir o Rol de Procedimentos — e a safenectomia (cirurgia de varizes) está lá, com indicação clínica definida.

Além disso, o STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que o plano não pode negar cobertura de procedimento indicado pelo médico assistente com base em revisão unilateral feita por médico que nunca examinou o paciente. É o chamado "médico de papel" — aquele que lê o pedido e nega sem ver você.

Outro ponto importante: mesmo que o procedimento tenha alguma sobreposição com resultado estético (afinal, tirar varizes também melhora a aparência), o que define a cobertura é a indicação clínica, não o efeito colateral visual.

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O que acontece depois da negativa: a sequência real

Quando o plano nega, ele é obrigado a emitir uma negativa por escrito, com fundamentação. Guarde esse documento — ele é a sua principal prova.

A partir daí, você tem dois caminhos principais:

Reclamação na ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar tem um canal de reclamações (o NIP — Notificação de Investigação Preliminar) que obriga o plano a responder em até cinco dias úteis. Em muitos casos, o plano reverte a negativa nesse prazo para evitar autuação. É um caminho gratuito e vale tentar — especialmente quando a cirurgia é urgente.

Ação judicial: Se a ANS não resolver ou a situação for urgente, o caminho judicial é mais efetivo. O juiz pode conceder uma tutela de urgência — uma decisão liminar — que obriga o plano a autorizar o procedimento antes do julgamento final. Não existe prazo universal para isso; depende do juízo, da urgência demonstrada e da qualidade da documentação apresentada.

Para qualquer dos dois caminhos, a documentação faz toda a diferença:

• Relatório médico detalhado com diagnóstico, CID, classificação CEAP e justificativa para a cirurgia
• Exames de imagem (eco-Doppler venoso, principalmente)
• A negativa escrita do plano
• Histórico de atendimentos e registros de sintomas

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O que você consegue fazer hoje, agora

Antes de falar com qualquer advogado ou acionar qualquer órgão, faça isso:

Volte ao seu médico e peça um relatório completo. Não um pedido de cirurgia genérico — um relatório que descreva seus sintomas, há quanto tempo você os tem, qual o estágio da doença, por que o tratamento conservador (meias, medicamentos) não foi suficiente e por que a cirurgia é a indicação adequada. Quanto mais específico, mais difícil para o plano manter a negativa.

Esse documento sozinho já muda o peso da sua situação.

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O TSD Advogados trabalha exatamente com isso

Negativas de cobertura como essa são o tipo de caso que o TSD Advogados acompanha com frequência — desde a análise do contrato e da negativa até a representação judicial quando necessário. Se você está nessa situação, uma avaliação inicial ajuda a entender se sua negativa tem fundamento jurídico para ser contestada e qual o caminho mais adequado para o seu caso.

Entre em contato pelo WhatsApp e descreva sua situação: falar com o TSD Advogados

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Perguntas frequentes

O plano pode negar cirurgia de varizes alegando que é estética? Não, quando há indicação clínica documentada. A safenectomia consta no Rol da ANS e sua cobertura é obrigatória quando o médico justifica a necessidade por critério de saúde — não estético.

Varizes têm cobertura obrigatória pelo plano de saúde? Sim, desde que o contrato seja regulamentado pela ANS (celebrado após janeiro de 1999) e haja indicação médica com diagnóstico de insuficiência venosa crônica.

Quanto tempo tenho para contestar a negativa do plano? Não há um prazo único, mas quanto antes você agir, melhor — especialmente se os sintomas forem progressivos. A demora pode prejudicar tanto sua saúde quanto a força do argumento de urgência judicial.

O plano pode cobrar coparticipação mesmo sendo cirurgia indicada clinicamente? Depende do contrato. Alguns planos preveem coparticipação em internações e procedimentos eletivos. Mas isso é diferente de negar a cobertura integralmente — a coparticipação, quando prevista em contrato, pode ser legítima.

Se eu reclamar na ANS, o plano pode me prejudicar depois? Não. Reclamações à ANS são um direito do consumidor e o plano não pode rescindir ou modificar seu contrato em retaliação a isso. Qualquer tentativa nesse sentido é ilegal.